Essa dúvida é muito frequente entre os inquilinos, proprietários e imobiliárias quando se trata do valor da multa por atraso no pagamento do boleto do aluguel de um imóvel. Ela é recorrente porque os envolvidos costumam ter como referência o código de defesa do consumidor através do art. 52, § 1°, da Lei Federal nº 8.078/1990, contudo a relação entre locador e locatário não pode ser considerada como de consumo, pois existe uma Lei Federal específica que rege este relacionamento, a lei n° 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, nesta lei está...

Sempre no começo do ano temos muitas despesas específicas deste período e uma delas é o IPTU (imposto territorial urbano), normalmente seu carnê chega nos primeiros meses do ano, dependendo de cada cidade, já que o tributo é municipal, pode atrasar um pouco ou mais, a maioria é possível gerar uma 2ª via pela internet, evitando assim pagar multa por atraso. Mas quando o imóvel em questão é alugado, de quem é a responsabilidade do pagamento desse imposto, do locador ou do locatário? Pela lei do inquilinato , que é a lei dos direitos e deveres do proprietário e...

Muitos corretores e imobiliárias estão enfrentando a baixa no setor com bastante facilidade, sempre chegando no final do mês com o saldo positivo, mas como eles estão conseguindo essa proeza? Pouco tempo atrás vender um imóvel não era uma tarefa tão difícil, o mercado estava em franca ascensão, os clientes batiam na sua porta e bastava um empurrão para fechar um negócio, mesmo nesse cenário, algumas empresas continuaram apostando na locação de imóveis, apesar do retorno ser muito inferior se comparado as comissões de venda. O que ficou oculto na visão geral de...